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Mensagem do Presidente



   Sempre que se fala em desfalques na Previdência, o objetivo é se referir aos milhões de reais que de lá são desviados ou sonegados anualmente.
   As duas ações são igualmente corruptas e danosas para com os segurados do Regime Geral da Previdência Social. Notamos, entretanto, que há outro tipo de roubo, que do ponto de vista de uma categoria é até pior. Constatamos que não estão roubando apenas os recursos financeiros que custeiam a Previdência daqueles que ao longo do tempo acreditaram no contrato social em vigência que lhe garantiriam uma velhice mais tranquila. Estão roubando também a sua história. História de uma classe que trabalhou para termos o Brasil que temos hoje, que se não é tão bom como gostaríamos que fosse é, muito melhor do que era no passado. Estão praticando uma política de Estado que, com informações falseadas, veiculadas pelos meios de comunicação, transforma em vilões aqueles que são vítimas. Estão criminalizando os aposentados que ganham acima do mínimo por um crime que não cometeram, a não ser que possa ser considerado crime terem acreditado nos governantes que desrespeitam a Constituição.
   Como diz Paulo Cezar de Souza, presidente da ANASPS: “Cada vez mais me convenço de que tudo de ruim que acontece na Previdência Social Pública é consequência do assalto à Receita da Previdência sem que os principais interessados – os trabalhadores – sejam ouvidos ou respeitados”. E nós acrescentamos que, o que está sendo praticado contra o trabalhador aposentado por aqueles que antes de chegar ao poder se auto-intitulavam socialistas é uma tragédia cujo limite bem claro é a extinção da Previdência Social Pública. Vários economistas que estão a serviço dos poderosos, usam o chamado horário nobre da televisão para dizer que a Previdência pode quebrar se for concedido o reajuste pretendido pelos aposentados. Entretanto, os economistas que estão ao lado dos trabalhadores e tem outros números, provam que a Previdência é superavitária.
   A estes nunca é dado espaço nos jornais e televisão para nos defenderem. Não são raros aqueles que pregam a falência da previdência arrematarem suas “explicações” dizendo que a conta não fecha. Isso não passa de terrorismo intelectual da informação. O que eles não dizem, mas nós dizemos é que desde 1992, ano em que começou a desvinculação do reajuste do salário daqueles que ganham acima do mínimo, as perdas já passam dos 80%. O que eles deveriam dizer é que a conta não fecha porque os sucessivos governos desviam recursos da Previdência para outras finalidades e, além disso, não age com rigor contra os fraudadores da Previdência. Não dizem que não pode haver pagamento de aposentadoria sem custeio e que muita gente está recebendo sem nunca ter contribuído, e que aqueles que contribuíram por longos períodos que às vezes ultrapassaram 35 anos, hoje estão sendo lesados e jogados à margem da sociedade. É como se qualquer pessoa depositasse suas economias em um banco e no fim de determinado período e fosse verificar o saldo constatasse que o mesmo estava zerado. Outra coisa que esses economistas deveriam dizer é que por motivos humanitários o governo deve sim proteger aos que nunca tiveram condição de contribuir, mas que essa proteção deve ser mantida por um fundo especial que já deveria ter sido criado para essa finalidade e, não se apropriar dos recursos de quem contribuiu regularmente durante sua vida laboral.
   Além da má vontade para com os aposentados, o governo desonerou a folha dos empresários, o que desfalcará ainda mais a Previdência. Ao desonerar a folha, o governo está legitimando a ação nefasta daqueles que sempre sonegaram prejudicando toda a sociedade, quando o que o governo deveria, isso sim, era processar a todos aqueles que praticaram fraudes.
   Essas ações do governo reforçam a suspeita de que existe sim, o propósito de entregar a Previdência a poderosos grupos econômicos tal como fizeram com a saúde, que cobram preços absurdos e mesmo assim está sucateada.
   O fato é que a criação da Previdência Social Pública representou um avanço histórico no que respeita a proteção social e o seu desmonte, com a retirada de direitos duramente conquistados é um retrocesso. O contrato social então existente era uma relação de confiança que foi quebrada por parte do governo que desmonta um instrumento de desenvolvimento social e econômico. Nesse aspecto o Brasil está andando para trás. O governo destrói a esperança de dias melhores para os aposentados que adquirirem vários tipos de doenças entre elas a depressão. A tensão e a aflição faz parte do dia-a-dia dessa categoria desamparada.
   Portanto a decisão de nossa Associação em defesa desta classe é uma pauta de luta pela recuperação das perdas salariais para que sua vida se torne mais digna. Não temos dúvida em afirmar que se o governo quisesse, de fato, enfrentar a corrupção deveria contratar uma auditoria internacional independente para fazer uma devassa em tudo, inclusive imóveis do INSS abandonados ou alugados por preços irrisórios.
   Por que o governo não tem essa atitude?
   Porque ele é parte ativa nessa relação promiscua entre Estado e empresários.
   Lembremos ainda que essa política de arrocho, imposta a uma categoria que não tem como se defender, foi exigência do FMI, no governo Fernando Henrique e teve prosseguimento com Lula e agora com Dilma. Essa gente que antes se intitulava de esquerda e que se diziam socialistas, e que falavam em reforma agrária, hoje no poder quando muito fazem assentamentos, enquanto nas cidades se amplia a pobreza e a violência. Ou seja: socializaram a pobreza e não a riqueza.
   E para aqueles sindicalistas que vivem elogiando o governo quando este faz qualquer coisa a favor da população, dizemos que isso é o mínimo que aqueles que foram eleitos devem fazer é sua obrigação. E para aqueles dirigentes sindicais que estão atrelados ao governo, não fazendo nada por suas categorias diremos que é por culpa de sua inação que o governo ataca. Porque, sejamos claros, o que o governo faz é um ataque, um ataque a quem não pode se defender.

Etevaldo Santiago de Araújo - Presidente


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