Buscando explicar juridicamente aos associados o teor dos contratos de parcerias, o dr. Marcelo Klibis concedeu entrevista, juntamente com Ewander Cezar de Moraes, ao Jornal do Aposentado.

Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com a finalidade de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais, quais sejam, agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.

Ocorre que, o Código Civil de 2.003 prevê expressamente a aplicabilidade do princípio da boa-fé a todo e qualquer contrato celebrado, como regra geral a ser observada por todos. O artigo 422 dispõe que “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Ou seja, além do preenchimento dos requisitos legais, os contratos devem respeitar a boa-fé das partes contratantes.

A legislação vigente estabelece ainda que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, e que comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Portanto, a boa-fé passou a ser requisito de validade a todo e qualquer contrato celebrado, sejam quais forem as partes. Não estando presente a boa-fé, o contrato pode ser revisto, e, inclusive, rescindido, dando ensejo a ato ilícito da parte que agiu de má-fé, e exigindo a reparação civil. Assim, as partes envolvidas em um contrato, seja ele de prestação de serviços ou de parcerias p. ex. (casos mais comuns em nossa associação), devem comportar-se de acordo com a boa-fé, criando direitos e deveres para os envolvidos.

Associação

Como os senhores analisam esses nove meses de administração da nova diretoria?

Dr. Marcelo

Estou muito feliz por prestar assistência jurídica a essa nova administração da Associação dos Aposentados. A transparência e a boa-fé nos contratos realizados me dão a certeza de que estamos realizando um excelente trabalho.

Ewander

Tenho acompanhado o empenho de toda a equipe (diretores, funcionários e prestadores de serviços) para melhorar o atendimento e assegurar os interesses dos associados. Todo esse dinamismo vem servindo como alavanca para podermos idealizar novos projetos.

Associação

O que os senhores planejam para o ano de 2012?

Dr. Marcelo

Espero continuar apoiando e prestando assistência em muitos novos contratos de parcerias e a todos os assuntos jurídicos pertinentes à Associação.

Ewander

Confio plenamente que, além dos antigos contratos que já foram resgatados (oftalmologia, ótica, reflexologia, pintura em tela, 50% de desconto na assinatura do Diário do Grande ABC), novas parcerias virão devido à credibilidade que está evidente. Se tudo der certo, teremos aulas de violão também. Estamos pesquisando sobre melhorar o lazer dos integrantes da associação com colônias de férias na praia.

Associação

Os senhores poderiam explanar o que está sendo estudado?

Dr. Marcelo e Ewander

  Apesar de ter o título de Utilidade Pública Municipal desde 20/05/2010 – Lei nº 9.238, a Associação não tem nenhuma ajuda financeira, conta somente com a mensalidade paga pelos associados. Pretendemos estabelecer uma parceria de atendimento com a Prefeitura de Santo André para que os Grupos de Terceira Idade e as Associações Amigos de Bairros também possam utilizar os serviços disponíveis na Associação. Estamos estudando realizar a “Semana da Saúde” com atendimento e prevenção de várias doenças (em 2011 fizemos avaliações em 35 pessoas sobre DPOC – doença pulmonar obstrutiva crônica).
  E visando a participação em eventos culturais, tentaremos conseguir em parceria com a Receita Federal, dois ônibus para o transporte dos associados. Ainda temos projeto de contatar o BNDES para obter um fundo social, sempre visando melhorar a qualidade de vida dos integrantes da nossa Associação. Nosso maior objetivo é prestar assistência aos associados, defender seus interesses e direitos.