Buscando orientar nossos sócios e dependentes com relação ao direito previsto na Lei 9.656/98 (Lei do Convênio Médico) em especial para aqueles trabalhadores que se aposentaram podem manter o convênio médico fornecido pela empresa, desde que pague o valor que era arcado pelo empregador.

Todos sabemos que manter o plano de saúde da empresa é uma boa economia, principalmente para o idoso aposentado. Desta forma, não é necessário cumprir período de carência, ou pagar pelos altos preços praticados pelos convênios individuais. Para os aposentados existem duas situações distintas:

? Aquele que contribuiu, no mesmo emprego, para a mesma empresa, por no mínimo 10 anos, têm o direito de continuar indefinidamente, no mesmo padrão em que estava, desde que assuma o custo total do plano.

? Aquele que contribuiu, no mesmo emprego, para a mesma empresa, por menos de 10 anos, poderá continuar no plano por prazo igual ao da contribuição, assumindo o custo total.

Infelizmente, as empresas não vêm obedecendo a norma em questão, fazendo com que os aposentados recorram a Justiça, para ver seu direito assegurado.

A Dra. Camila de Antonio Nunes Klibis, do Departamento de Assuntos Jurídicos desta Associação realiza o atendimento do Sócio e ingressa com as ações pertinentes a esta matéria.

Obs.: A manutenção do seguro saúde é extensiva aos dependentes.