Lei nº 15.912 do Vereador Goulart, sancionada hoje pelo Prefeito Haddad,
prevê que todos com 60 anos ou mais tenham gratuidade na passagem
Em Dezembro de 2013, o transporte público municipal de SP terá um grande avanço a partir de 2014. Publicada hoje, no Diário Oficial, a Lei nº 15.912 do Vereador Goulart, prevê a isenção da tarifa nos ônibus para todos com idade igual ou superior a 60 anos na cidade de São Paulo.
Além de incentivar o uso do transporte coletivo, a proposta pretende igualdade de direitos na cidade, uma vez que as mulheres já eram beneficiadas com a isenção, mas os homens apenas após os 65 anos.
A iniciativa, que vai ao encontro do que diz o Estatuto do Idoso, soma-se a outra sancionada recentemente pelo governador Geraldo Alckmin para a isenção da passagem nos ônibus intermunicipais. “O poder público tem o dever de zelar pelo bem-estar da coletividade, na medida em que contribui para o envelhecimento saudável e em condições de dignidade”, justifica o Vereador. “Os idosos têm que se locomover para diferentes atividades, inclusive ir ao médico e trabalhar e é dever do poder público facilitar o acesso para atender a essas necessidades”, completa.
Nos próximos 60 dias o projeto será regulamentado pela prefeitura. “O prefeito está se mostrando um grande defensor do transporte coletivo e esse projeto fará com que muitos paulistanos deixem seus carros em casa para se locomoverem em nossa cidade, finalizou Goulart, que também é autor do projeto 466/13, que prevê o retorno da publicidade nos ônibus para subsidiar o aumento da tarifa.