Nossa ASSOCIAÇÃO juntamente com a FAPESP, a COBAP e agora unidos com a ANFIP, tem um ordenamento programático defendido em seminários e congressos de aposentados, que consiste na defesa intransigente da Previdência Pública; em defesa do SUS e sua melhoria. Somos pela manutenção do Sistema de Seguridade Social e contra qualquer forma de discriminação e preconceito contra os idosos principalmente os praticados pelos planos de saúde.
E por que iniciamos o comunicado deste mês fazendo esta declaração?
Porque existe uma corrente de pensamento dentro do governo, alimentada por parte da imprensa que defende a privatização da Previdência. Se isso ocorrer e ela for privatizada, passando às mãos de quem detém o poder econômico, a Previdência ficará pior do que os planos de saúde que cobram preços absurdos e prestam serviços de péssima qualidade. A privatização de Previdência, se concretizada, será o fim da proteção social e o desastre estará instalado na sociedade. Não duvidem, porque até aqui, eles já tiveram a coragem; ou será melhor dizer covardia? De acabar com o abono de permanência e o pecúlio e ainda criaram o Fator Previdenciário de forma desonesta e traiçoeira rebaixando em 40% o salário logo no início da aposentadoria. Ou seja, estão preparando o terreno para a privatização. Outro dado importante: os reajustes que eram atrelados ao salário mínimo passaram a ser reajustados por índices falsos de inflação. Vale destacar que essas práticas desonestas do governo se deram no chamado governo democrático, que mantêm sobre os aposentados a ditadura econômica e isso é, sem sombra de dúvida, uma política de cunho nazista.
Tanto isso é verdade que os militares usavam o “decreto-lei” para suas práticas autoritárias e a esquerda hoje no poder, inspirada “no decreto-lei”, criaram a “medida provisória”, que em muitas ocasiões acabam se tornando medidas permanentes. Pois bem, como já disseram, o Estado de direito é a limitação do poder. Ao se valer, a todo momento, de tal medida provisória, o governo ultrapassa essa limitação, não bastasse isso, tem ao seu lado a câmara dos deputados que dança conforme a música entoada pelo executivo. E assim é que foi aprovada a desoneração da folha que segundo informação do próprio ministério da fazenda, já beneficiou mais de 50 segmentos da indústria dos transportes, da construção civil, do comércio e serviços.
Qual a justificativa para as desonerações?
Segundo a própria Presidente da República, era para não haver desemprego. Escrevo esta matéria em 20 de agosto de 2014 e tenho comigo um jornal que informa: “a indústria da região do ABC demite 53 trabalhadores por dia”, apenas no mês de julho foram cortadas 2.500 vagas. Esses dados são da CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo). Se isso está ocorrendo em nossa região é evidente que está acontecendo em outras também.
Pelo que foi exposto é que a Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP, a Sra. Margarida Lopes de Araujo, diz em entrevista à revista Viva Mais, publicada pela COBAP: “Sempre que falamos em renúncias previdenciárias, ou desoneração da folha, me vem à cabeça outra pergunta. Qual o retorno para o trabalhador? Sim porque o governo tem sido eficiente em criar benefícios e flexibilizar normas para as empresas, mas o trabalhador é contemplado?” E completa: “Efetivamente não, as renúncias e desonerações sociais estão previstas para atingir 123 bilhões de reais em 2014, é um valor enorme e do qual não há qualquer notícia de retorno direto para o trabalhador, pelo contrário, é dinheiro que sai da SEGURIDADE SOCIAL sem a devida compensação, o contrário do que muitas vezes diz o governo”. Além do mais, ela acrescenta: “Há até o risco de dinheiro que deveria ser recolhido ao caixa da Seguridade Social estar engordando contas bancárias no exterior, já que muitas indústrias contempladas são multinacionais e remetem parte dos lucros turbinados pelas desonerações aos países de origem. Esse é um cenário preocupante que precisa ser mais bem discutido pela sociedade brasileira”.
O agravante de tudo isso é que esta política está sendo praticada por um partido que se diz do trabalhador. Reafirmamos: “O governo tira sim dos mais pobres e repassa aos mais ricos”. Num passado recente de nossa história o escritor Alceu Amoroso Lima escreveu num de seus artigos que “A MAIOR INFLAÇÃO NACIONAL É DE ESTUPIDEZ”, ele falava de uma realidade daquele tempo e se ainda vivo fosse, veria que a estupidez aumentou e que ao lado dela floresceu como erva daninha a corrupção tolerada, praticada e compartilhada, por aqueles que mostravam uma fachada de honestidade. A tal ponto que em troca de manter a tal governabilidade abraça e bajula o lado mais podre da corrupção nacional, e juntos se voltam contra a classe trabalhadora que os colocaram no poder, agindo de maneira pior do que aqueles que eles classificam como elite.